Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.445, de 27 de Novembro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1972, Página 10604 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública