Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.402, de 20 de Novembro de 1972
EMENTA: Autoriza a encampação dos bens e instalações vinculadas a concessão de serviços públicos de energia elétrica no município de Baixa Guandu, Estado do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1972, Página 10355 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens - Encampação
EMPRESA HIDRO ELÉTRICA LUTZOW S.A. - Bens - Encampação
ELETROBRÁS S.A.
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ORGÃOS E ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Atos pessoais
ENERGIA ELÉTRICA
EMPRESA HIDRO ELÉTRICA LUTZOW S.A. - Bens - Encampação
ELETROBRÁS S.A.
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ORGÃOS E ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Atos pessoais
ENERGIA ELÉTRICA