Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 71.391, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972
EMENTA: Regulamenta os artigos 58 e 59 do Decreto-lei nº. 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõem sobre normas especiais de controle aduaneiro de mercadorias abandonadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1972, Página 10246 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MERCADORIA ABANDONADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EMBARCAÇÕES
AERONAVES VEÍCULOS
DEPÓSITO ALFANDEGÁRIOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
ECOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS
MERCADORIA APREENDIDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EMBARCAÇÕES
AERONAVES VEÍCULOS
DEPÓSITO ALFANDEGÁRIOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
ECOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS
MERCADORIA APREENDIDA