Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.391, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Regulamenta os artigos 58 e 59 do Decreto-lei nº. 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõem sobre normas especiais de controle aduaneiro de mercadorias abandonadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1972, Página 10246 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA ABANDONADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EMBARCAÇÕES
AERONAVES VEÍCULOS
DEPÓSITO ALFANDEGÁRIOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
ECOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS
MERCADORIA APREENDIDA