Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.366, de 14 de Novembro de 1972

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis do INPS no Ministério da Marinha e cassa a disponibilidade dos mesmos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1972, Página 10185 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro