Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.589, de 30 de Janeiro de 1974

EMENTA: Torna sem efeito cassação de disponibilidade de servidor do Instituto Nacional da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1974, Página 1153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 127 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais