Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.341, de 8 de Novembro de 1972
EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de obras Contra as Secas, área de terreno da bacia de Irrigação do Açude Público Cruzeta, no município do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1972, Página 10012 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos Pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ORBRAS CONTRAS AS SECAS - Imóveis
IRRIGAÇÃO - Cruzeta, RN
AÇUDES E BARRAGENS - Cruzeta (RN(
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos Pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ORBRAS CONTRAS AS SECAS - Imóveis
IRRIGAÇÃO - Cruzeta, RN
AÇUDES E BARRAGENS - Cruzeta (RN(