Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.318, de 6 de Novembro de 1972

EMENTA: Concede autorização à organização "Scripps Institution of Oceanography", para operar no mar territorial do Brasil com o navio-oceanográfico "Melville", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1972, Página 9828 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
" SCRIPPS INSTITUTION OF OCEANOGRAPHY"
PESQUISAS CIENTÍFICA