Legislação Informatizada - DECRETO Nº 71.276, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 71.276, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação número 12 sobre produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas concluído entre o Brasil e o México.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 3 de novembro de 1972, na página 9.724, no anexo B do protocolo adicional,
ONDE SE LÊ:
... 85.01.3099 - Eliminadores .. até (ilegível) Kg, ...
LEIA-SE:
... 85.01.3099 - Eliminadores .. até 1 Kg, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1972, Página 9830 (Retificação)