Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.276, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação número 12 sobre produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1972, Página 9721 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1972, Página 9830 (Retificação)
Observação: O Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 3/11/1972, p. 9721/9726.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico