Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.248, de 13 de Outubro de 1972
EMENTA: Institui incentivos à indústria de mineração e à transformação primária de minerais carentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1972, Página 9457 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada