Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.248, de 13 de Outubro de 1972

EMENTA: Institui incentivos à indústria de mineração e à transformação primária de minerais carentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1972, Página 9457 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada