Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.439, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Institui incentivos à Industria de mineração do carvão coqueificável e de sua transformação primária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1978, Página 16859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 112 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa