Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.232, de 10 de Outubro de 1972

EMENTA: Concede autorização às firmas Arthur Levy Boat Service Inc, e Arthur Levy do Brasil Ltda., para operação, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 de embarcação de nacionalidade norte-americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1972, Página 9069 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
ARTHUR LEVY BOAT SERVICE INC.
ARTHUR LEVY DO BRASIL LTDA
PETROBRÁS S.A. - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)