Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.556, DE 20 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Institui, na Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, sistema de treinamento e qualificação e dá outras providências .

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1977, Página 4535 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Portaria nº 450 de 20 de Abril de 1977 (Ministério das Relações Exteriores) - (Norma Complementar).
Portaria nº 451 de 20 de Abril de 1977 (Ministério das Relações Exteriores) - (Norma Complementar).