Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.228, DE 9 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Autoriza o Serviços do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, destinado ao Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1972, Página 9019 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Terreno - Imóvel - Município - Santos Dumont (MG)