Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.228, de 9 de Outubro de 1972

EMENTA: Autoriza o Serviços do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, destinado ao Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1972, Página 9019 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, MG