Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.225, de 6 de Outubro de 1972

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Sant¿Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1972, Página 8972 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis