Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.225, DE 6 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1972, Página 8972 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Terreno - Imóvel - Município - Sant'Ana do Livramento (RS)