Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.203, de 4 de Outubro de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1972, Página 8882 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
TERRENO INTERIOR - Cessão a terreceiros
BANCO DO BRASIL S.A. - Imóveis