Legislação Informatizada - DECRETO Nº 71.136, DE 23 DE SETEMBRO DE 1972 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 71.136, DE 23 DE SETEMBRO DE 1972
Regulamenta a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, que prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 11 de outubro de 1972, na página 9.058 1ª coluna,
Onde se lê:.......A o Minist nunicações, em qualquer fase do Processo....
Leia-se:............Art 5º - O Ministério das Comunicações, em qualquer fase do Processo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1972, Página 9186 (Retificação)