Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.064, de 1º de Setembro de 1972

EMENTA: Reabre, a forma do § 4º, do art. 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1971, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 69.758, de 10 de dezembro 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1972, Página 7874 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITÁRIO - Créditos