Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.057, de 1º de Setembro de 1972
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1972, Página 7872 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriações ''par'' útiidade pública
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriações ''par'' útiidade pública