Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.852, de 20 de Julho de 1972
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Programa de Acompanhamento fixado pelo Decreto nº 68.993, de 28 de julho de 1971, aos Planos Nacionais de Desenvolvimento instituídos pelos Atos Complementares nºs. 43, de 29 de janeiro de 1969 e nº 76, de 21 de outubro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1972, Página 6474 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 21/07/1972, pág. 6475.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada