Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.837, de 14 de Julho de 1972

EMENTA: Retifica o Decreto nº 68.833, de 6 de julho de 1971, que alterou enquadramento no Instituto Nacional de Previdência Social, do pessoal dos extintos Institutos de Aposentadorias e Pensões, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1972, Página 6249 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 17/07/1972, pág. 6249.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA - Pessoal - Enquadramento
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro