Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.829, de 13 de Julho de 1972

EMENTA: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1972, Página 6195 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Estações (renovação de licenças)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (atribuições)
TELECOMUNICAÇÕES