Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.797, de 5 de Julho de 1972

EMENTA: Revoga o Decreto nº 61.546, de 17 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1972, Página 5917 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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