Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.793, de 4 de Julho de 1972
EMENTA: Transfere as atribuições do Escritório da Reforma Administrativa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1972, Página 5851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESCRITÓRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (extinção)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Secretaria Geral (atribuições)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Secretaria Geral (atribuições)