Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.759, DE 23 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.884.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1972, Página 5516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 310 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1972, Página 5646 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária