Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.714, de 14 de Junho de 1972

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1972, Página 5241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 278 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR- ABERTURAS
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - Créditos