Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.671, de 5 de Junho de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1972, Página 4946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 248 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
GUANABARA - Imóveis