Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.628, de 26 de Maio de 1972

EMENTA: Torna sem efeito Decreto nº 70.182, de 22 de fevereiro de 1972, que aproveita, no Ministério da Aeronáutica, servidor em disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1972, Página 4659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro