Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.613, de 25 de Maio de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 40.954, de 14 de fevereiro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1972, Página 4619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 163 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais