Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.610, de 25 de Maio de 1972

EMENTA: Exclui do relacionamento de disponibilidade servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1972, Página 4618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 26/05/1972, p.4618/4619.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro