Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.599, de 23 de Maio de 1972

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lagoa Seca, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1972, Página 4523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 156 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1972, Página 4660 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA, PB - Imóveis