Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.597, de 23 de Maio de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 33.496, de 5 de agosto de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1972, Página 4571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 154 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
CERÂMICA ASSAD S.A.