Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.566, de 18 de Maio de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 35.598, de 2 de junho de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4396 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 122 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
PORCELANA REAL S.A.