Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.556, de 17 de Maio de 1972

EMENTA: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante do Quadro de Pessoal Extinto da Fundação Brasil - Central para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1972, Página 4433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Pessoal - Quadro
FUNDAÇÃO BRASIL-CENTRAL - Pessoal - Quadro - Aproveitamento (em outros órgãos)