Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.021, de 25 de Agosto de 1972

EMENTA: Torna sem efeito a redistribuição de servidor da extinta Fundação Brasil Central para as Secretárias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1972, Página 7612 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCINÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Pessoal - Quadro