Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.553, de 17 de Maio de 1972
EMENTA: Define áreas de competência no Setor de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1972, Página 4355 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada