Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.548, de 17 de Maio de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 52.806, de 5 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais