Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.522, de 15 de Maio de 1972

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Alíquotas
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES