Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.517, de 12 de Maio de 1972

EMENTA: Retifica o Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, que aprovou o enquadramento definitivo de cargos e funções do Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 96 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA SÁUDE - Pessoal - Quadro