Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.510, de 12 de Maio de 1972

EMENTA: Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavar argila e folhelho no município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1972, Página 4229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 92 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
CERÂMICA MARTINI S.A.