Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.480, de 4 de Maio de 1972

EMENTA: Altera o Decreto ;nº 70.435, de 18 de abril de 1972, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1972, Página 3945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíguotas