Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.479, de 4 de Maio de 1972
EMENTA: Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1972, Página 3945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro