Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.479, de 4 de Maio de 1972

EMENTA: Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1972, Página 3945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro