Legislação Informatizada - Decreto nº 70.479, de 4 de Maio de 1972 - Publicação Original

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Decreto nº 70.479, de 4 de Maio de 1972

Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição

DECRETA:

     Art. 1º. Fica excluído do anexo que acompanha o Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha, o servidor Antônio Francisco Ricardo, ocupante do cargo de Pedreiro A-101.10.C.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1972, Página 3945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)