Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.358, DE 4 DE ABRIL DE 1972

EMENTA: Aprova o Plano de Custeio da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1972, Página 2988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 7 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fundo previdenciário - plano - Custeio - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990)