Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.301, de 20 de Março de 1972

EMENTA: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 58.155, de 5 de abril de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1972, Página 2425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 779 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÊGOE DESEMPRÊGO -Assistencia
AUXILIO DESEMPREGO
FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPRÊGO
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO(AUXILIO DESEMPRÊGO CORREPONDENTE ATÉ 80% DO SALÁRIO MÍNIMO LOCAL)