Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.282, de 14 de Março de 1972

EMENTA: Retifica os Decretos nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962, e 64.012, de 21 de janeiro de 1969, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1972, Página 2302 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 769 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Os anexos estão no D.O. de 17/03/1972, p. 2302.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PUBLICOS - Emquadramento - Atos pessoais
MINITÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoais - Quadro