Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.264, de 8 de Março de 1972

EMENTA: Exclui cargos do Ministério das Minas e Energia do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidores em disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1972, Página 2019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 732 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Pessoal - Quadro (disponibilidade, exclusão de cargos)