Legislação Informatizada - DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 7 de março de 1972, na página 1.925, 2ª coluna, no artigo 62,

ONDE SE LÊ:

Parágrafo Único. Se a medida (ilegível) a matéria ...

LEIA-SE:

Parágrafo Único. Se a medida referir-se a matéria ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1972

Publicação: