Legislação Informatizada - DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 - Retificação
DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 7 de março de 1972, na página 1.925, 2ª coluna, no artigo 62,
ONDE SE LÊ:
Parágrafo Único. Se a medida (ilegível) a matéria ...
LEIA-SE:
Parágrafo Único. Se a medida referir-se a matéria ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1972, Página 2019 (Retificação)