Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.232, de 3 de Março de 1972

EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Sarandi", situado no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1972, Página 1838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 709 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1972, Página 1926 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESASPROPRIAÇÃO POR INTERÊSSE SOCIAL - Atos pessoais
FAZENDA SARANDI, RS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA