Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.207, de 25 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terreno situado no Morro do Cristo, em Salvador, no Estado da Bahia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1972, Página 1635 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 686 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
LIA COMÉRCIO, IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES - Imóveis
MINISTÉRIO DA ARONÁUTICA - Imóveis